Até Janeiro de 2022, a existência de Danos Corporais, no âmbito de um sinistro automóvel, impedia a regularização dos Danos Materiais ao abrigo do Protocolo IDS. Alterações ao protocolo IDS A Comissão Técnica de Automóvel da Associação Portuguesa de Seguradores…
Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 102-B/2020, de 9 de Dezembro, que altera o Código da Estrada e legislação complementar, nomeadamente o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir e o Registo Individual do Condutor, para além das modificações introduzidas ao referido código visando…
FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO INTERNA Portaria n.º 234/2020 de 8 de outubro A emissão do certificado internacional de seguro por parte das empresas de seguros é acompanhada pela obrigação da emissão de um dístico, geralmente emitido em conjunto, num só ato…
Os condutores de veículos das categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, ciclomotores e tratores agrícolas devem revalidar a carta de condução: de 15 em 15 anos, até fazerem 60 anos de idadeaos 60 anosaos 65aos 70de 2…